Política de Privacidade

Aqui explicamos, sem enrolação, quais dados a Nota Fácil recebe, para que usamos, com quem dividimos e como você pode pedir informação ou correção. Seguimos a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

1. Quem é o responsável

A INNO.CO TECNOLOGIA E EDUC INOVA SIMPLES (I.S.), CNPJ 67.192.264/0001-65, é a empresa que oferece a Nota Fácil e responde pelo tratamento dos dados descrito aqui. Esta política vale junto com os Termos de Uso.

2. Nosso papel em cada dado

• Dados da sua empresa e dos seus operadores (cadastro, contato, uso do serviço, cobrança): somos controladores, ou seja, decidimos como esses dados são usados para prestar o serviço.
• Dados dos seus clientes (tomadores) e o conteúdo das notas: tratamos a mando de você, para emitir as notas que você pede. Você é quem decide o que é emitido e para quem.

[CONFIRMAR: revisão jurídica da classificação de papéis (controlador/operador) acima]

3. Quais dados tratamos

[CONFIRMAR: se guardamos também registros técnicos (logs, IP, data/hora de cada confirmação "SIM"), e por quanto tempo. O texto acima lista só o que foi informado]

4. Para que usamos os dados

• Prestar o serviço contratado: montar, emitir, cancelar e consultar notas, enviar PDF/XML e mostrar o histórico.
• Confirmar que o pedido veio de um operador autorizado (o "SIM" no WhatsApp ou o código de 6 dígitos no portal).
• Cobrar a assinatura e bloquear a emissão em caso de inadimplência.
• Dar suporte e falar com você sobre o serviço.
• Cumprir obrigações legais e proteger nossos direitos em caso de disputa.

Não vendemos seus dados e não usamos o certificado nem os dados dos tomadores para outra finalidade.

[CONFIRMAR: bases legais da LGPD a indicar para cada finalidade (execução de contrato, obrigação legal, legítimo interesse), com artigos conferidos no Planalto. Não citei artigo por não ter conferido]

5. Certificado digital A1

• Guardamos o certificado cifrado (AES-256-GCM).
• Usamos somente para assinar, emitir, cancelar e consultar notas e baixar o histórico de notas da sua empresa no ADN.
• Quando o contrato termina, apagamos o certificado em até [CONFIRMAR prazo].
• Se achar que o certificado foi exposto, avise-nos e peça a revogação dele à autoridade certificadora.

6. Áudios

Os áudios que você manda são transcritos por um serviço de transcrição próprio, hospedado no nosso servidor. Não enviamos o áudio a um serviço de transcrição de terceiros. O áudio chega até nós pelo WhatsApp, e a Meta processa as mensagens nesse canal (item 7). [CONFIRMAR: se o arquivo de áudio é apagado depois da transcrição ou guardado, e por quanto tempo]

7. Com quem compartilhamos

Não compartilhamos seus dados com outras empresas para fins de publicidade. [CONFIRMAR: se haverá outros fornecedores, como e-mail transacional, suporte ou monitoramento]

8. Dados fora do Brasil

Meta, Mercado Pago e o provedor de hospedagem podem tratar dados em servidores fora do Brasil. [CONFIRMAR: onde fica o servidor da hospedagem (país) e a base legal/garantias para transferência internacional]

9. Por quanto tempo guardamos

• Enquanto o contrato estiver ativo, guardamos os dados necessários para o serviço. Se o pagamento atrasar, só a emissão é bloqueada e o histórico continua acessível.
• Depois do cancelamento: [CONFIRMAR prazo e o que é apagado ou mantido (cadastro, notas, XML/PDF, mensagens, áudios)].
• Podemos manter dados pelo tempo que a lei exigir ou para nos defendermos em disputa. [CONFIRMAR prazos legais aplicáveis]
• As notas emitidas continuam registradas nos sistemas do governo, que não dependem de nós.

10. Segurança

Adotamos medidas para proteger os dados, como a cifra do certificado A1 (AES-256-GCM) e a exigência de confirmação ("SIM" ou código de 6 dígitos) antes de emitir ou cancelar nota.

[CONFIRMAR: se houver outras medidas reais a listar (backup, controle de acesso interno, registros de acesso), listar só as que existem]

11. Se houver um incidente

Se ocorrer um incidente de segurança que possa trazer risco ou dano relevante, vamos avisar você e as autoridades competentes, nos termos da LGPD, e orientar o que fazer (por exemplo, revogar o certificado). [CONFIRMAR: prazo interno de aviso e artigo da LGPD, a conferir no Planalto]

12. Seus direitos

A LGPD garante ao titular dos dados, entre outros, o direito de:

• saber se tratamos seus dados e ter acesso a eles;
• corrigir dados incompletos ou errados;
• pedir eliminação, anonimização ou bloqueio de dados desnecessários ou tratados fora da lei;
• pedir informação sobre com quem compartilhamos;
• revogar consentimento, quando ele for a base do tratamento;
• reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer qualquer um, fale com o Encarregado (item 16). Respondemos em [CONFIRMAR prazo de resposta]. Alguns dados não podem ser apagados na hora, por exigência legal ou porque as notas já constam nos sistemas do governo; nesse caso explicamos o motivo. [CONFIRMAR: artigos da LGPD (direitos do titular) a citar, após conferir no Planalto]

13. Dados dos seus clientes (tomadores)

Ao pedir uma nota, você nos passa dados de quem comprou o seu serviço. Você é responsável por ter o direito de usar esses dados para emitir a nota e por informar seus clientes do que for preciso. Nós só usamos esses dados para emitir, cancelar e guardar a nota para você. Se um tomador pedir informação sobre os dados dele, indicaremos que fale com a empresa emitente (você) e colaboramos no que for necessário.

14. Cookies e anúncios

[CONFIRMAR: se o site e o portal usam cookies, ferramentas de análise ou Pixel de anúncios (Meta). Sem essa informação, não descrevo nada aqui. Se usarem, listar quais, para quê, e como recusar]

15. Mudanças nesta política

Podemos atualizar esta política. A versão em vigor e a data estão no topo da página. Mudanças relevantes serão avisadas por WhatsApp ou e-mail.

16. Contato e Encarregado (DPO)

• Encarregado pelo tratamento de dados (DPO): [CONFIRMAR nome e canal]
• E-mail: [CONFIRMAR e-mail]
• WhatsApp: (22) 99855-2022